Termos de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize este site.

2. Natureza do Conteúdo

2.1. Caráter Informativo

O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. As informações apresentadas não constituem consultoria contábil, tributária, jurídica ou financeira específica para sua situação.

2.2. Não Substitui Assessoria Profissional

As informações sobre tributação, contabilidade, legislação trabalhista e temas correlatos são de caráter geral e não substituem a análise individualizada de um contador ou advogado. Cada empresa possui particularidades que exigem avaliação técnica personalizada.

2.3. Atualização das Informações

A legislação tributária, trabalhista e contábil brasileira é complexa e sofre alterações frequentes. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, não garantimos que todas as informações estejam sempre atualizadas na data de acesso. Para decisões importantes, recomendamos consultar fontes oficiais ou contratar assessoria profissional.

3. Uso Permitido do Site

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar este site para fins pessoais e informativos.

3.2. Proibições

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4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Andradecouto Assessoria Contábil ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.2. Marcas Registradas

O nome "Andradecouto", logotipos e demais marcas exibidas neste site são de propriedade da empresa e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

5. Formulário de Contato e Dados Pessoais

5.1. Uso de Dados

Ao preencher o formulário de contato, você consente com a coleta e o uso de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5.2. Não Criação Automática de Vínculo

O envio de mensagem pelo formulário de contato não estabelece automaticamente relação contratual. A prestação de serviços contábeis depende de formalização de contrato específico.

6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (órgãos públicos, instituições financeiras, ferramentas técnicas). A Andradecouto não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses links é de sua responsabilidade.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Uso por Sua Conta e Risco

Este site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o site estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. O uso do site é por sua conta e risco.

7.2. Não Garantia de Resultados

As informações sobre planejamento tributário, recuperação de créditos ou economia fiscal apresentadas no site são exemplificativas. Os resultados variam conforme a situação específica de cada empresa. Não garantimos economia ou recuperação de valores específicos.

7.3. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Andradecouto não será responsável por:

8. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Suspensão e Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se houver violação destes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Lei Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

12. Disposições Gerais

12.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Andradecouto em relação ao uso deste site.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

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